As causas para a persistência de patamares elevados de violência na América Latina, e em particular no Brasil, devem ser buscadas na combinação de elementos materiais e simbólicos. O presente texto se concentra nos últimos, analisando como os discursos mobilizados por parlamentares conservadores moldam uma visão de mundo que demanda o uso da força como mecanismo de resolução dos conflitos sociais. Para cumprir esse objetivo, foram selecionadas as falas contrárias ao Estatuto do Desarmamento, legislação de controle de armas aprovada em 2003. No âmbito dessas discussões, começou a tomar forma o grupo que viria a ser conhecido como ‘bancada da bala’, do qual participou o atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.

The causes for the persistence of high levels of violence in Latin America, and particularly in Brazil, must be sought by combining material and symbolic elements. Antechamber of the Bullet Caucus: Arguments against the Statute of Disarmament (2003) focuses on the latter, analyzing how discourses mobilized by conservative parliamentarians shape a worldview that demands the use of force as a mechanism for resolving social conflicts. In order to achieve this objective, the statements against the Disarmament Statute, the arms control legislation approved in 2003, were selected. As part of these discussions, the group that would come to be known as the “bullet caucus” began to took shape, in which the current president of Brazil, Jair Bolsonaro, participated.

Resumo Políticas de controle da pandemia de Covid-19 têm sido alvo de disputas no Brasil, com autoridades divergindo sobre formas de tratamento e os efeitos das estratégias de distanciamento social. Análises recentes caracterizam tais disputas como uma “batalha ideológica” de Bolsonaro contra “argumentos racionais” de especialistas e da OMS. Além disso, críticos caracterizam Bolsonaro como um representante do “populismo científico” que produz fake news para sustentar pautas negacionistas. Neste artigo, dialogamos com o campo de estudos de Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS) para analisar os usos da ciência durante a pandemia. Demostramos que Bolsonaro não nega enunciados científicos in toto, mas busca legitimar suas políticas de saúde a partir das controvérsias públicas sobre a ciência. Ao explorar os meandros da produção de fatos científicos, o que Bolsonaro faz é questionar as credenciais da OMS e acusar opositores de politizarem pesquisas sobre formas de contenção da pandemia. Em outras palavras, Bolsonaro e seu entorno avançam uma imagem transcendental da Ciência, que reifica a divisão moderna entre o saber científico e a cultura, para criticar a contaminação ideológica de algumas instituições científicas no período de pandemia. Tal postura revela o jogo de poder epistêmico intrínseco ao debate contemporâneo sobre pós-verdade, no qual ideologia, esoterismo e desrazão são atribuídos sempre ao enunciado do outro.

Abstract The politics of Covid-19’s pandemic control in Brazil has been engulfed in disputes, with local authorities disagreeing about alternatives of health treatment and the effects of social distancing strategies. Recent analyses have characterized such disputes as Bolsonaro’s “ideological battle” against “rational arguments” of specialists and the WHO. Also, critics have described Bolsonaro as a representative of “scientific populism” who produces fake news to support his anti-science politics. In this article, we engage with the field of Science and Technology Studies (STS) to observe the multiple uses of science during the pandemic. We argue that Bolsonaro does not deny scientific statements in toto but seeks to legitimize his government’s health politics based upon public controversies about science. Bolsonaro explores the interstices of the making of scientific facts to question WHO’s credibility and to accuse his adversaries of politicizing scientific research during the pandemic. Thus, Bolsonaro sustains a transcendental image of science, which reifies the modern separation between science knowledge and culture, to criticize the ideological contamination of certain institutions. This posture reveals the epistemic dispute intrinsic to contemporary debates on post-truth, which postulates that ideology, esoterism, and anti-reason are always attributes of others.

Resumo Entre os anos 1980 e 1990 foi possível observar, no Brasil, um momento de expansão da rede de proteção à infância e adolescência, a partir da adoção de marcos legais paradigmáticos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). No entanto, ainda antes da promulgação do ECA, em 1989, foi apresentada proposta de emenda constitucional para a alteração do artigo 228, que versa sobre a idade mínima para a imputabilidade penal. Desde então, diversos atores sociais e políticos se empenharem em preservar no debate público o espaço para uma visão do jovem como problema, a demandar solução pela via punitiva. A proposta deste artigo é analisar as falas dos parlamentares envolvidos nas discussões da PEC 171-93, conhecida como redução da maioridade penal, aprovada em 2015 na Câmara dos Deputados. A partir das atas de plenário e comissões especiais da CD, pretende-se compreender como se conformou nesse espaço uma perspectiva da juventude como possível fonte de violência. Dentre os muitos argumentos empregados pelos defensores da medida, destacam-se três, a serem discutidos em maior profundidade: (1) transformações na capacidade de entendimento dos jovens em relação a 1940, quando foi redigido o código penal; (2) exemplaridade da punição e seus efeitos sobre a organização das famílias; e (3) possibilidade de oferecer uma resposta às vítimas de violência cometida por menores de idade.

Abstract Between the 1980s and 1990s, Brazil experienced an era of expansion of childhood and adolescence protection networks, based on the adoption of paradigmatic legal frameworks, such as the Child and Adolescent Statute (1990). However, even before the enactment of the ECA, in 1989, a proposal for a constitutional amendment was presented to amend article 228, which deals with the minimum age for criminal liability. Since then, several social and political actors have endeavored to preserve in the public debate the space for a vision of the youth as a problem, demanding a solution through punitive measures. The purpose of this article is to analyze the speeches of the parliamentarians involved in the discussions of the PEC 171-93, known as the reduction of the penal age, approved in 2015 in the Chamber of Deputies. From the minutes of the plenary and special commissions of the CD, it is intended to understand how a perspective of youth as a source of violencewas formed in this space. Among the many arguments used by defenders of the measure, three stand out, to be discussed in greater depth: (1) changes in the understanding of young people in relation to 1940, when the penal code was drafted; (2) exemplarity of punishment and its effects on the organization of families; and (3) the possibility of offering a response to victims of violence committed by minors.